Termos e Condições da 5k5k

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — o website 5k5k.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços associados operados pela 5k5k.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após registro, vinculado a um CPF único.
• "Saldo" — o valor monetário disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos.
• "Saldo de Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 5k5k sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça seu Cliente) — processo de verificação de identidade obrigatório conforme a legislação brasileira aplicável.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil (BCB), operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos dele decorrentes possam ser sacados.
• "Termos" — o presente documento na sua versão mais atualizada, publicada na Plataforma.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou realizar qualquer tipo de aposta, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 5k5k.

Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e encerrar sua Conta, conforme previsto na Seção 12.

Para se registrar e utilizar a Plataforma 5k5k, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território no qual o uso da Plataforma seja legalmente permitido;
4. Não ser funcionário, sócio, colaborador direto ou indireto da 5k5k nem familiar em primeiro grau de tais pessoas;
5. Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e eventuais saldos bloqueados para investigação, podendo ser confiscados mediante confirmação de violação. A 5k5k utiliza tecnologia de verificação de identidade (incluindo análise de CPF, endereço IP e dispositivo) para detectar múltiplos cadastros.

Em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e as exigências regulatórias aplicáveis, a 5k5k realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC) para todos os Usuários que realizem saques ou atinjam determinados limites de depósito.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal ou documento oficial que contenha o número;
• Comprovante de residência em nome do Usuário, com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie com documento, quando solicitada pelo sistema antifraude.

A 5k5k reserva-se o direito de suspender temporariamente saques durante o processo de verificação. O prazo para análise de documentos é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo.

A 5k5k aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do BCB; processamento imediato, disponível 24h/7 dias, sem taxas para o Usuário; depósito mínimo de R$ 30,00;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 10 minutos;
• Transferência Bancária (TED) — disponível em dias úteis, processamento em 1–2 horas;
• Boleto Bancário — compensação em 1–3 dias úteis; depósito mínimo de R$ 30,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da administradora;
• USDT (criptomoeda) — redes TRC-20 e ERC-20; processamento em 10–30 minutos.

Todo depósito deve ser realizado pelo próprio Usuário, a partir de uma conta ou carteira de sua titularidade. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa. A 5k5k não se responsabiliza por taxas cobradas por instituições financeiras intermediárias.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (excluído o Saldo de Bônus não convertido) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

1. A verificação KYC deve estar completa e aprovada para saques;
2. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
3. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, exceto quando tecnicamente inviável;
4. Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação, podendo o prazo ser estendido para até 24 horas em casos de revisão antifraude;
5. Saques via transferência bancária (TED) são processados em até 1 (um) dia útil;
6. A 5k5k reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não há cobrança de taxas por parte da 5k5k sobre os saques realizados via Pix. Para outros métodos, podem incidir tarifas de acordo com as regras das instituições financeiras envolvidas.

A 5k5k oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Salvo disposição contrária expressa nos termos específicos de cada oferta, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Bônus de Boas-Vindas: disponível apenas para o primeiro depósito de cada conta; não cumulável com outras promoções ativas; sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Validade: os bônus devem ser utilizados (requisito de apostas cumprido) dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de crédito; saldos de bônus expirados são removidos automaticamente;
• Depósito mínimo para ativação: salvo indicação específica, o valor mínimo de depósito para ativar um bônus é de R$ 30,00;
• Contribuição por tipo de jogo: apostas esportivas podem contribuir de forma diferente para o rollover em relação a slots ou jogos de mesa — consulte os termos específicos de cada promoção;
• Abuso de bônus: práticas identificadas como exploração sistemática de bônus (bonus abuse), incluindo apostas de baixo risco matematicamente calculadas para esgotar o rollover, poderão resultar em cancelamento do bônus e revisão da conta.

Todas as apostas realizadas na Plataforma são vinculantes e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. A 5k5k não aceita cancelamentos de apostas com resultado já determinado ou em andamento, exceto nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade de jogo.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes disposições:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais, salvo nos casos de erro técnico manifesto, conforme abaixo;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento superior a 24 (vinte e quatro) horas, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo;
• A 5k5k reserva-se o direito de anular apostas realizadas a odds significativamente divergentes do valor de mercado em razão de erro técnico ou de digitação — nesses casos, o valor apostado será integralmente estornado;
• Apostas em eventos com resultado previamente conhecido no momento da realização (resultados de jogos já encerrados, por exemplo) serão automaticamente anuladas.

Para jogos de cassino (slots, mesas ao vivo, crash games), o resultado de cada rodada é determinado por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, auditado por entidade independente. Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados nas respectivas páginas de descrição dentro da Plataforma.

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 5k5k recomenda fortemente:

• Uso de senha forte com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Utilizar apenas dispositivos pessoais e conexões seguras para acessar a Plataforma;
• Encerrar a sessão após cada uso em dispositivos compartilhados.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 5k5k. A 5k5k não se responsabiliza por perdas decorrentes de compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais pelo próprio Usuário.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 5k5k:

• Cadastro de menores de 18 anos ou fornecimento de informações falsas no processo de registro ou KYC;
• Utilização da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software automatizado (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Exploração de bugs, erros técnicos ou falhas de sistema para obter vantagem indevida — qualquer ganho obtido por esses meios será anulado;
• Conluio entre jogadores para manipulação de resultados em jogos ao vivo ou torneios;
• Arbitragem de odds (matched betting) sistemática com objetivo de burlar o sistema de bônus;
• Criar mais de uma conta na Plataforma;
• Assédio, ameaça ou comportamento abusivo direcionado a atendentes ou outros usuários.

A 5k5k está comprometida com a promoção do jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para o controle do comportamento de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito, aplicáveis imediatamente após a configuração;
• Limites de aposta: é possível estabelecer valores máximos por aposta individual;
• Limite de perda: configuração de um teto de perdas por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por prazo determinado (mínimo 6 meses) ou permanente.

O Usuário que sentir que o jogo está prejudicando sua vida financeira, social ou emocional deve buscar ajuda. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão disponibilizados para saque, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

12.2 Encerramento pela 5k5k: A 5k5k reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no KYC;
• Suspeita ou confirmação de atividade fraudulenta ou ilícita;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem login).

No caso de encerramento por suspeita de fraude, os saldos poderão ser retidos até conclusão da investigação interna ou procedimento legal aplicável.

A 5k5k não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções de serviço motivadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores de jogos, sistemas de pagamento);
• Erros ou omissões de informações fornecidas pelo Usuário no cadastro;
• Acesso não autorizado à Conta por negligência do próprio Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma;
• Alterações regulatórias que impeçam ou restrinjam o acesso ao serviço em determinadas jurisdições;
• Perdas resultantes de bugs explorados pelo Usuário — além de não ser ressarcido, o Usuário poderá ter a Conta encerrada.

A responsabilidade total da 5k5k perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na respectiva Conta no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 5k5k — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e estrutura — é de propriedade exclusiva da 5k5k ou licenciado de terceiros, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 5k5k. O uso indevido de propriedade intelectual da 5k5k poderá ensejar medidas cíveis e criminais cabíveis.

O presente documento e o relacionamento entre a 5k5k e os Usuários serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a 5k5k está incorporada, sem prejuízo das disposições imperativas da legislação brasileira aplicáveis aos Usuários residentes no Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação de regulamentação de apostas e jogos online vigente.

Para quaisquer disputas não resolvidas por meio de negociação direta com o suporte da 5k5k, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

A 5k5k reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, podendo sacar o saldo disponível conforme a Seção 12.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 5k5k pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal oficial de atendimento em português, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• Telegram: canal oficial 5k5k em português;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis.

Todos os canais de atendimento são operados por equipe brasileira fluente em português do Brasil. Para questões relacionadas a dados pessoais e LGPD, consulte nossa Política de Privacidade.